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SEPLUS Soluções em Segurança · Sistema GerenciadorOS · Versão 2026-06-13
2.1. Ao criar uma conta, marcar o aceite no cadastro, contratar uma licença ou utilizar o Serviço, o Contratante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.
2.2. Caso não concorde com qualquer disposição, o Contratante não deve criar conta nem utilizar o Serviço.
2.3. Se o aceite for feito por um Usuário em nome de uma pessoa jurídica, ele declara ter poderes para tanto.
2.4. O Contratante/Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz, possuindo capacidade civil para contratar.
3.1. O GerenciadorOS é um software de gestão para empresas de serviços (instalação e manutenção), licenciado por assinatura, que inclui, conforme o plano: gestão de ordens de serviço, clientes, produtos, orçamentos, contratos, faturamento, emissão de documentos em PDF, PMOC, aplicativo para técnicos em campo e, quando contratado, o modo rede/matriz com filiais.
3.2. O Serviço opera em modelo híbrido: parte dos dados reside em banco local na infraestrutura do Contratante (servidor) e é sincronizada com a nuvem para backup, mobilidade e operação do aplicativo do técnico.
3.3. A SEPLUS pode evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades, buscando preservar as funções essenciais contratadas.
4.1. O Contratante deve fornecer dados verídicos, completos e atualizados, responsabilizando-se por sua exatidão.
4.2. As credenciais de acesso (login, senha e, quando ativada, a verificação em duas etapas) são pessoais e intransferíveis. O Contratante é responsável por mantê-las em sigilo e por todos os atos praticados em sua conta.
4.3. O Contratante deve comunicar imediatamente à SEPLUS qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
4.4. A confirmação do e-mail do cadastro é obrigatória. A verificação em duas etapas (2FA) é opcional e pode ser ativada pelo Contratante na área da conta. A SEPLUS recomenda fortemente que o Contratante ative a verificação em duas etapas, pois aumenta significativamente a segurança da conta: mesmo que alguém descubra a senha, o acesso permanece protegido. A não ativação é de responsabilidade do Contratante.
5.1. A SEPLUS concede ao Contratante uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso do Serviço, limitada ao período e aos quantitativos contratados (servidores, estações e celulares).
5.2. A licença não implica venda do software nem transferência de propriedade intelectual.
5.3. É vedado exceder os limites da licença, compartilhar credenciais para burlar tais limites ou utilizar o Serviço além do escopo contratado.
5.4. No modo rede/matriz, cada filial corresponde a uma licença/base própria, com cotas de estações e celulares definidas pela matriz, respeitado o total adquirido.
5.5. Cada CNPJ/estabelecimento requer a sua própria licença. A licença é vinculada à empresa contratante e não pode ser utilizada para operar dados de outra empresa fora do modo rede/matriz contratado.
6.1. Os planos, quantitativos, prazos e preços são os exibidos no site/checkout no momento da contratação. O Contratante pode escolher um plano fixo ou montar um plano personalizado.
6.2. Formas de pagamento: Pix e boleto bancário, processados por instituição financeira parceira (Banco Inter). A SEPLUS não armazena dados de cartão.
6.3. Emissão da licença: a licença só é gerada e liberada após a confirmação efetiva do pagamento pela instituição financeira. No Pix, a liberação costuma ser imediata; no boleto, ocorre após a compensação (normalmente 1 a 3 dias úteis).
6.4. Os valores são expressos em reais (R$) e, salvo indicação em contrário, referem-se ao período contratado. Tributos aplicáveis, quando devidos, observam a legislação vigente.
6.5. Cupons de desconto, quando existentes, têm uso único por cliente, valor mínimo e validade próprios, e não são cumulativos salvo indicação expressa.
7.1. A licença vigora pelo período contratado. Ao final, pode ser renovada pelo Contratante, somando-se o novo período ao saldo eventualmente restante.
7.2. A renovação não é automática por padrão: depende de nova contratação/pagamento, salvo se contratada modalidade recorrente específica.
7.3. Os preços podem ser reajustados para novas contratações e renovações, mediante divulgação no site. Reajustes anuais podem observar índice oficial (ex.: IPCA), comunicados com antecedência razoável.
8.1. Considera-se inadimplente o Contratante que não efetuar o pagamento devido na data de vencimento.
8.2. Sobre valores em atraso poderão incidir multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além de eventual atualização monetária, sem prejuízo de cobrança por outros meios legais.
8.3. Vencida a licença sem renovação/pagamento, o acesso ao Serviço pode ser suspenso ou bloqueado, total ou parcialmente, após o vencimento, mediante aviso. Durante a suspensão, o software cliente pode operar de forma limitada ou bloqueada.
8.4. Preservação de dados: em caso de suspensão por inadimplência, os dados do Contratante são preservados por um período de cortesia de 90 (noventa) dias para regularização. Regularizado o pagamento, o acesso é restabelecido sem perda dos dados.
8.5. Persistindo a inadimplência após o período de cortesia, a SEPLUS poderá rescindir a contratação e, observada a legislação de proteção de dados, eliminar os dados, ressalvada a guarda obrigatória por lei.
9.1. Pelo Contratante: o Contratante pode deixar de renovar ou solicitar o cancelamento a qualquer tempo, pela área da conta ou pelos canais de contato. O cancelamento encerra renovações futuras; o período já pago não é interrompido, salvo nas hipóteses de reembolso abaixo.
9.2. Direito de arrependimento (CDC): nas contratações feitas pela internet, o Contratante pessoa física consumidora pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
9.3. Reembolso fora do prazo de arrependimento: por se tratar de licença de software por período, não há, em regra, reembolso proporcional após o início do uso, salvo: (a) impossibilidade técnica de prestação imputável à SEPLUS; ou (b) disposição legal aplicável. Casos serão avaliados de boa-fé.
9.4. Pela SEPLUS: a SEPLUS pode suspender ou rescindir a contratação, mediante aviso, em caso de (a) violação destes Termos; (b) inadimplência; (c) uso fraudulento, ilícito ou que comprometa a segurança/integridade do Serviço; ou (d) determinação legal.
9.5. Efeitos da rescisão: cessado o vínculo, encerra-se a licença de uso. O Contratante pode, antes da eliminação, solicitar a exportação dos seus dados, conforme a Política de Privacidade.
10.1. Quando oferecida, a versão de teste é gratuita, por prazo e limites determinados (ex.: 30 dias, quantidades reduzidas de registros), destinada à avaliação, 1 (uma) por cliente.
10.2. Encerrado o teste, o acesso é limitado/bloqueado até a contratação de uma licença. A conversão para a versão completa preserva os dados.
É proibido ao Contratante e aos Usuários:
13.1. O Contratante é o único responsável pelo conteúdo e pelos dados que insere no Serviço. Abusos ou violações podem ser comunicados à SEPLUS pelos canais de contato — telefone/WhatsApp (31) 4104-6894 ou formulário do site. Identificada irregularidade, a SEPLUS poderá, mediante aviso, remover conteúdo, suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
14.1. O software, código, marca, identidade visual, documentação e conteúdos do Serviço são de titularidade da SEPLUS ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
14.2. A licença concede direito de uso, não de propriedade. Nenhuma disposição transfere direitos autorais ou marcas.
14.3. Os dados inseridos pelo Contratante permanecem de sua titularidade.
14.4. Componentes de terceiros (ex.: o banco de dados MySQL, sob licença GPL) seguem suas respectivas licenças, respeitadas as condições aplicáveis.
15.1. O Serviço realiza sincronização e cópias em nuvem como parte de seu funcionamento; ainda assim, recomenda-se que o Contratante mantenha rotinas próprias de backup e exportação periódica.
15.2. A SEPLUS disponibiliza recursos de exportação/backup quando aplicável. A responsabilidade pela guarda local e pela integridade dos equipamentos do Contratante é dele.
15.3. A exclusão é irreversível: a eliminação definitiva de dados (solicitada pelo Contratante ou decorrente do encerramento, após os prazos aplicáveis) é permanente e não pode ser desfeita. Recomenda-se exportar/realizar backup antes de excluir.
16.1. A SEPLUS empenha-se em manter o Serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualização, ou fatores de terceiros (energia, internet, provedores de nuvem).
16.2. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência e realizadas em janelas de menor impacto.
16.3. O suporte é prestado pelos canais informados pela SEPLUS (ex.: e-mail e WhatsApp), em dias e horários divulgados.
17.1. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias implícitas além das previstas em lei.
17.2. A SEPLUS não garante que o Serviço atenderá a todas as necessidades específicas do Contratante, tampouco resultados comerciais decorrentes do uso.
18.1. Na máxima extensão permitida pela legislação, a SEPLUS não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de fatores fora do seu controle, ou por uso indevido por terceiros que tenham obtido as credenciais do Contratante.
18.2. Não se incluem nesta limitação as hipóteses de dolo ou as garantias legais inafastáveis, especialmente em relações de consumo.
18.3. Quando aplicável limitação de valor, esta observará os parâmetros legais e o montante efetivamente pago pelo Contratante no período correspondente.
A SEPLUS adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis, tais como criptografia de segredos, comunicação por HTTPS/TLS com fixação de certificado (pinning), armazenamento de senhas com hash, verificação opcional em duas etapas, controle de acesso por permissões e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune; a segurança também depende das práticas do Contratante.
20.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Um resumo dos direitos do titular está em LGPD — Seus direitos.
20.2. Em relação aos dados que o Contratante insere sobre seus próprios clientes/terceiros, o Contratante atua como controlador e a SEPLUS como operadora, tratando-os conforme as instruções do Contratante e a legislação.
21.1. A SEPLUS pode disponibilizar atualizações do software (correções, melhorias e de segurança). Algumas podem ser necessárias para a continuidade do Serviço.
21.2. Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data de revisão. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais usuais. O uso após a atualização implica concordância.
Nenhuma das partes responde por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior (ex.: desastres, falhas de concessionárias de energia/telecom, ataques cibernéticos de grande escala, atos governamentais), enquanto durarem tais eventos.
23.1. O Contratante não pode ceder este contrato sem anuência da SEPLUS. A SEPLUS pode cedê-lo em caso de reorganização societária, preservados os direitos do Contratante.
23.2. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia. A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais.
23.3. Estes Termos, com a Política de Privacidade e as condições da contratação, constituem o acordo integral entre as partes.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, salvo, nas relações de consumo, o foro do domicílio do consumidor garantido por lei.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo telefone/WhatsApp (31) 4104-6894 ou pelo formulário de contato do site. Seplus Soluções em Segurança LTDA · CNPJ 26.278.319/0001-77 · Rua Madre Tereza, nº 182, Bairro Europa, Belo Horizonte/MG.
Última atualização: 13/06/2026 · Versão 2026-06-13.
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